ANÁLISE DO PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONTENÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS COMO MECANISMO DE MITIGAÇÃO DA CRISE CLIMÁTICA

Resumo

O cenário da crise climática no âmbito mundial é emergente, passando a ser um dos maiores desafios da humanidade nos últimos tempos. Nesse cenário, verifica-se a importância de debater a crise climática em escala transnacional e as suas consequências locais. O artigo tem por objetivo analisar o papel do Ministério Público no combate às causas dos danos ambientais transnacionais de modo a servir como um instrumento de contenção para a crise climática. A pesquisa verifica que o direito transnacional é frequentemente visto como uma solução ideal para essas questões, no entanto, verificar-se-á que a eficácia das medidas de combate à crise climática depende significativamente de mecanismos internos de gestão e de políticas, nas quais o Ministério Público pode desempenhar um papel crucial. Por meio de sua atuação em iniciativa de combate ao desmatamento e às queimadas e a todo tipo de degradação às florestas e rios, promovendo a responsabilização de infratores, a recuperação de áreas e, ainda, a mitigação de danos, inclusive, junto às populações tradicionais eventualmente atingidas, o Ministério Público é órgão vital na formulação de mecanismos para enfrentar os desafios da crise climática na Amazônia. Quanto à metodologia, na fase de investigação utilizou-se o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano, e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva. Utilizou-se de técnicas do referente, da categoria, fichamento de obras e conceitos operacionais.