O Direito Fundamental ao Acesso à Justiça

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Fabrine Felix Fossi Bastos
Pedro Abib Hecktheuer

Resumo

Este artigo objetiva analisar o direito fundamental de acesso à justiça com base nas ondas renovatórias, inclusive com abordagem dos meios adequados de resolução de conflitos e incorporação de novas tecnologias. A ampliação da locução acesso à justiça, passa por institutos e ferramentas consensuais de disputas e ganham força frente à crise do sistema judiciário, através dos métodos adequados de tratamento de conflitos. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento da tecnologia impulsionada pela revolução tecnológica impactou significativamente todos os setores da sociedade, incluindo o processo de gestão de conflitos. A pesquisa possuiu como objetivo a descrição e a finalidade básica de cunho teórico tendo sido adotado o método dedutivo e bibliográfico.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Fabrine Felix Fossi Bastos, PUC-RS

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS – RS, (Brasil). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). E-mail: fabrinefelix@hotmail.com

Pedro Abib Hecktheuer, UNIVALI

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e Doutor em Direito pela Universidade de Alicante (UA/España). Mestre em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Vice Reitor e Professor da Faculdade Católica de Rondônia. Líder do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Políticas Públicas na Amazônia (GPDPol) cadastrado no DGP do CNPq. E-mail: pedro@fcr.edu.br