A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Abstract

Atualmente o mundo gira em torno de uma economia ambiciosa, onde cada vez mais o ser humano e especialmente as pessoas jurídicas se valem do meio ambiente para atender a inescrupulosa demanda por bens materiais. Esta ação desenfreada e sem planejamento algum, vem pondo em risco nossa natureza e prejudicando a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Destarte, a presente pesquisa desenvolvida buscou através de uma seleção bibliográfica, legislativa e jurisprudencial enfrentar as medidas de precaução e prevenção sobre as ações do homem como forma de conscientizar a sociedade de uma forma geral, dando enfoque à inserção do meio ambiente em nossa Constituição Federal elevando-o à categoria de bem jurídico tutelado e na possibilidade da pessoa jurídica ser responsabilizada penalmente por seus atos, associando os princípios do Direito Penal com a Lei n° 9.605/98.