A VULNERABILIDADE DA PESSOA SURDA E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA QUANTO AO AMPARO À EDUCAÇÃO BILINGUE PARA UMA PERSPECTIVA AMAZÔNICA

Abstract

A pesquisa tem como propósito contribuir no aspecto jurídico e social, buscando refletir sobre a configuração da vulnerabilidade da pessoa surda e sua proteção jurídica quanto ao acesso à educação bilingue. Foram analisados julgados do STJ, STF e legislação sobre o tema, além de pesquisa bibliográfica e documental. Investigou-se em que medida a proteção jurídica brasileira e a ação do Estado, por meio das políticas públicas citadas, são suficientes para sanar a vulnerabilidade das pessoas surdas quanto ao acesso à educação bilingue, e assim garantir a efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais e permitir a dignidade desses cidadãos para uma perspectiva amazônica. Concluiu-se que, no Amazonas, a Universidade Estadual do Amazonas investe em políticas educacionais bilingues para surdos. Isso é uma perspectiva positiva para o ensino inclusivo de pessoas surdas, mas o aprofundamento das discussões ainda é necessário, bem como investimentos em práticas que permitam a efetivação dos direitos humanos fundamentais.