O PENSAMENTO LOGOSPIRATA E A TENTATIVA DE SUBVERSÃO DO DIREITO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Abstract

O presente artigo versa sobre uma pesquisa de cunho bibliográfico em que se busca, mediante o método indutivo, analisar de que forma a logospirataria surge como elemento para desvirtuar o direito posto tendo como agente o logospirata, especificadamente no âmbito da regularização fundiária urbana na capital do Estado do Amazonas. O objetivo geral do presente artigo é compreender de que forma a legislação estadual de regularização fundiária urbana pode ter sido cooptada pela logospirataria em Manaus. Os objetivos específicos são esclarecer os conceitos de logospirataria e quem seria o logospirata, a regularização fundiária como mecanismo de efetivação de direitos, especialmente o direito social de moradia e logospirataria como forma de subversão dos mecanismos jurídicos instituídos. Chega-se à conclusão de que é comum a utilização de subterfúgios com um aspecto de legalidade como mecanismo de desvirtuamento dos institutos legalmente existentes, especialmente no que tange à regularização fundiária urbana em Manaus.